10 passos para redigir uma patente: Redação de patente descomplicada

Patente é um título de direito concedido pelo Estado ao seu titular, que garante ao seu titular o direito de exploração da tecnologia protegida, por um período determinado, em troca da divulgação dos detalhes sobre a invenção. No Brasil, quem gerencia e assegura esse direito é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI.

Para garantir esse direito, além de a tecnologia atender os requisitos dispostos na Lei da Propriedade Industrial, 9.279/1996, ainda é necessário apresentar ao INPI todos os documentos obrigatórios da forma exigida pelo Instituto.

Documentos obrigatórios para o depósito de patente

A Lei 9.279/1996 aponta os documentos que são necessários para se depositar um pedido de patente no INPI.  O primeiro deles é o requerimento. Atualmente o INPI oferece seus serviços de forma totalmente online, ou seja, todos os pedidos de registro feito no INPI podem ser feitos via formulário eletrônico. Sendo assim, este requerimento exigido por lei nada mais é do que o formulário preenchido pelo titular, ou seu procurador, no momento do depósito.

O segundo documento exigido é o relatório descritivo, que traz todas as informações sobre a invenção em forma de texto. Pode também conter gráficos e/ou tabelas. Outro documento exigido é o quadro reivindicatório, documento em que o titular deverá apontar as características essenciais de sua invenção. Além destes temos também o resumo e os desenhos. Sendo que os desenhos não são obrigatórios para patentes de invenção, mas para modelos de utilidade além de obrigatório é essencial.

Normativas do INPI quanto à redação de patentes

O INPI conta com algumas instruções normativas que dispõem sobre a forma de apresentação de cada documento necessário para o depósito de uma patente. Essas instruções normativas são as número 30 e 31 de 2013. E é com base nessas instruções normativas que trouxemos para vocês os 10 passos básicos para fazer uma redação de patente.

10 passos para redigir uma patente

  1. Título: O título, assim como em uma redação ou em um artigo científico, é a última coisa que você faz no seu documento. Quando falamos de patente, as regras ditadas pelo INPI não são tão diferentes das regras para redação ou artigos. O título deve ser claro, indicar o objeto do pedido de patente, e não conter palavras irrelevantes ou desnecessárias como “novo” ou “melhor”. Além disso, o título deve ser o mesmo em todos os documentos do pedido.
  2. Campo da invenção: É necessário apontar em que setor a invenção proposta se aplica. A área do conhecimento, bem como o tipo de indústria em que aquela invenção puder ser replicada, devem ser descritos no documento da patente.
  3. Antecedentes da invenção: Antes de passar para a redação de sua patente, é essencial realizar uma busca de anterioridade em banco de patentes. Essa busca é necessária para garantir que a invenção a ser proposta é realmente nova, ou seja, que nada igual àquilo está disponível ao público antes da data de depósito. E então, quando você montar seus documentos da patente, você poderá inserir o resultado da sua busca de anterioridade no relatório, inclusive devendo citar os documentos encontrados.
  4. Convencimento: Após expor o que você encontrou na sua busca de anterioridade, chegou a hora de apontar os diferenciais da invenção proposta. Conhecendo o estado da técnica, você poderá explanar as vantagens da sua invenção em relação ao que já existe e defender o desenvolvimento tecnológico feito em sua pesquisa/produto/solução.
  5. Relacionar os desenhos, quando houver: Caso sua invenção possua desenhos (o que pode ser importante para boa compreensão do objeto) é necessário relacioná-los no decorrer do texto. Isso também vale para gráficos, fluxogramas e tabelas.
  6. Objetivo da invenção: Assim como em um artigo científico, o documento de patente precisa descrever os objetivos. E esses são, basicamente, as soluções propostas pela invenção para um problema existente.
  7. Descrição detalhada da invenção: Como falamos no início, a contrapartida exigida pelo Estado para a concessão do direito de exploração da patente é a divulgação dos documentos da invenção. Sendo assim, o INPI exige uma descrição detalhada da invenção precisa e clara o bastante para que um técnico no assunto consiga reproduzi-la.
  8. Reivindicações: Não tem uma quantidade exata de reivindicações a ser apresentada. Elas devem ser suficientes para definir corretamente o objeto do pedido. Devem ser iniciadas pelo título e ser seguidas da expressão “caracterizado por”. Além disso, as reivindicações devem ser escritas sem interrupção por pontos e não devem trazer trechos explicativos sobre as vantagens ou simples uso do objeto. Ou seja, as reivindicações devem expor as características técnicas essenciais e específicas da invenção.
  9. Resumo: O resumo é um sumário de tudo o que foi exposto no relatório descritivo, nas reivindicações e nos desenhos. Além disso, este documento deve ser descrito de forma eficaz para servir como instrumento de pré-seleção nas pesquisas em bancos de patente. Como o resumo é o segundo item a ser lido em uma busca de anterioridade, sendo o primeiro o título, ele deve ajudar o usuário a formular uma opinião quanto à conveniência ou não de consultar o documento na íntegra.
  10. Desenhos: Os desenhos em um documento de patente têm a função de auxiliar na compressão da invenção. Devem ser apresentados isentos de textos, somente sendo aceitos termos indicativos como “água”, “aberto”, “fechado” etc. Devem conter todos os sinais de referências (algarismos, letras ou alfanuméricos) constantes nos demais documentos. Fotografias também podem ser aceitas, desde que apresentem nitidez e permitam uma melhor compreensão da invenção.

Ainda tem dúvidas sobre redação de patente? A Vlinder oferece tanto o serviço de busca de anterioridade, redação, acompanhamento de processos, quanto consultoria em propriedade intelectual. Venha conversar com a gente.

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